Jornal Conexão

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO 2019/2021

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O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG (CONSEP), Sr. Roberto Antônio Amaral, no uso de suas atribuições legais (art. 31, §2º do Estatuto do CONSEP), deixa público e convoca os cidadãos aptos para votação e inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do CONSEP para o período de 2019/2021, conforme previsto no Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG, e o disposto no presente edital.

Art. 1º – A eleição dar-se-á por votação a ser realizada na Sede Administrativa do CONSEP, situada na Rua Olegário Maciel, nº 246. Apto. 101, Centro, em lagoa da Prata/MG, no dia 18 de setembro de 2019, com início às 18:00 horas (primeira convocação) e às 19:00 horas (segunda convocação).

Art. 2º – Poderão votar os cidadãos residentes em Lagoa da Prata/MG, devendo apresentar o título de eleitor, documento de identidade com foto, comprovante de residência, para prévio cadastro, observando-se o §6º do artigo 31 do Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG.

Art. 3º – A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme previsto no §9º do artigo 31 do Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG, a saber:

Presidente (um nome);
Vice-presidente (um nome);
Secretários (dois nomes – 1º e 2º secretários);
Tesoureiro (dois nomes – 1º e 2º tesoureiros);
Conselho Fiscal (três nomes) e
Conselho Deliberativo (três nomes).

Art. 4º – Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG, disponível para consulta junto a Secretária responsável pelo registro das chapas concorrentes.

Art. 5º – As inscrições das chapas serão feitas junto a 1ª Secretária do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata/MG, Sra. Silma Aparecida Rodrigues, no endereço situado na Rua Vinte e Sete de Setembro, 136, Centro, na cidade de Lagoa da Prata/MG, a partir da divulgação deste edital, impreterivelmente, até as 17:00 horas do dia 1º de setembro de 2017, devendo os concorrentes estarem quites com a Justiça Eleitoral (mediante apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral), e mediante preenchimento de requerimento próprio e a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, consoante com o prescrito no §5º, do artigo 31, do Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lagoa da Prata/MG, a saber: Cédula de Identidade, Título Eleitoral, Comprovante de Residência e Atestado de Bons Antecedentes.

Lagoa da Prata, 07 de agosto de 2019.

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